Internato Médico

[Comunicado] Concurso de Acesso à Formação Específica 2016

20 jun. 2016

Terminou hoje, por preenchimento total do número  de vagas, o concurso de acesso à Formação Específica no âmbito do programa de Internato Médico 2016, um concurso onde uma melhoria das condições técnicas de escolha de vagas se pôde verificar, face aos anos anteriores.

As melhorias administrativas evidenciadas pela ANEM, no entanto, não poderão nunca mascarar as consequências tremendamente negativas do resultado do mesmo: 158 médicos veem-se hoje impossibilitados de concluir a sua formação, ao que se acrescem os 213 que, tendo desistido deste concurso, se irão também somar aos candidatos do próximo ano.

De acordo com as boas práticas internacionais, e que Portugal cumpriu até 2014, o processo de formação médica não se esgota na pré-graduação, devendo ser completada a nível pós-graduado através do Internato Médico, conducente ao grau de especialista. A ANEM lamenta profundamente que o contrário se verifique, considerando que a criação de médicos sem acesso à formação específica não só defrauda as legítimas expectativas dos mesmos que, após sete anos de formação, veem esta forçosamente interrompida, como terá inevitavelmente, a médio prazo, consequências deletérias para a prestação de cuidados de Saúde em Portugal.

Por tudo isto, a ANEM urge:

  • O Ministério da Saúde a pronunciar-se rapidamente sobre o papel destes médicos no Sistema de Saúde, a procurar alternativas para que os mesmos tenham a oportunidade de completar a sua formação e a encontrar estratégias para evitar que o problema se repita em anos futuros;
  • A Ordem dos Médicos a rever o processo de atribuição de idoneidades e capacidades formativas, por forma a, sem prejuízo da qualidade da formação, aumentar a sua efetividade e maximizar a oferta formativa pós-graduada. Neste sentido, importa também aumentar a transparência de todo o processo, por forma a prevenir as dúvidas que anualmente têm surgido sobre o mesmo;
  • A ACSS, envolvendo o Ministério da Saúde, a identificar os principais constrangimentos à atribuição de idoneidades formativas aos diversos serviços do SNS, dotando-os, de seguida, dos meios necessários para a formação de internos;
  • O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior a rever o número de ingressos anual nos cursos de Medicina, fazendo cumprir o propósito para que o numerus clausus foi instituído: respeitar as capacidades de formação com qualidade das Instituições de Ensino Superior e a política nacional de formação de recursos humanos que, na opinião da ANEM, deverá ser condicionada, na área médica, pela capacidade de ingresso no Internato Médico para conclusão da formação.

Para mais informações sobre o problema da falta de Planeamento da Formação Médica em Portugal, convidamos a ler a proposta enviada ao governo em março de 2016.

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