Internato Médico
26 mai. 2016
O concurso para acesso à Formação Específica do Internato Médico para o próximo ano inicia-se quarta feira, dia 1 de junho. Esta é a primeira vez que a escolha de vagas é realizada ao abrigo do novo Regime Jurídico do Internato Médico, que introduziu diversas alterações estruturais ao processo. Ao longo dos últimos meses a ANEM, Conselho Nacional do Médico Interno da Ordem dos Médicos (CNMI) e Sindicato Independente dos Médicos (SIM / SIM-Internos) realizaram diversos pedidos de esclarecimento da legislação à Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS).
Também a ACSS publicou um documento de FAQs, com as respetivas respostas detalhadas. A ANEM aproveita a proximidade do início do processo para resumir aqui as principais questões:
1. Calendário e Locais de Escolha
2. Mapa de Vagas e Lista de Candidatos
3. Disponibilização online em tempo real das vagas livres
4. Datas de Início do Programa de Especialidade
5. Desvinculação até ao dia 31 de maio e internos de ano comum
6. Cessação do contrato dos médicos que não acedam à Formação Específica
7. Número de vezes que se pode repetir o concurso
O processo de escolha de vagas irá decorrer entre os próximos dias 01 e 20 de junho. A distribuição dos candidatos por dias e as moradas dos respetivos locais pode ser consultada aqui.
Os locais atribuídos a cada candidato para realizarem a sua escolha encontram-se na lista ordenada de candidatos, disponível abaixo.
O mapa final de vagas foi atualizado pela ACSS e republicado na II Série do Diário da República a 25 de maio de 2016 e pode ser consultado aqui.
A mais recente lista ordenada de candidatos pode também ser consultada aqui.
De momento o mapa totaliza 1675 vagas. A lista de candidatos conta com 2046 candidatos, 123 dos quais candidatos a mudança de área de especialização e limitados a 5% das vagas (83). O 83º candidato deste contingente encontra-se na posição 1788 da lista.
Tal significa que, caso não ocorresse qualquer desistência e todos os candidatos optassem por escolher uma vaga, 371 candidatos ficariam sem acesso à formação específica (57 dos quais candidatos a mudança de área de especialização), e o último colocado teria a classificação de 51% na Prova Nacional de Seriação.
Espera-se que os números finais sejam inferiores devido às desistências. Salienta-se, contudo, que embora não sejam contabilizadas no número de candidatos sem vaga, as desistências representam também candidatos que efetivamente não acederam a um programa de especialização. Deste modo, o número final de candidatos que não ingressarão num programa de especialização por falta de vagas poderá ser enganador.
A ANEM solicitou à ACSS e aos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) a disponibilização online e em tempo real das escolhas de vagas e mapa de vagas ainda disponíveis. A ACSS mostrou-se disponível para o fazer e a SPMS confirmou a capacidade técnica para o processo. Acreditamos que tal funcionalidade representa uma mais-valia para todos os candidatos, permitindo-lhes uma atualização constante que poderá facilitar o decorrer do processo de escolha.
Regra geral, o programa de formação especializada para Ingresso no Internato Médico inicia-se no dia 1 de janeiro de 2017 para aqueles candidatos que se encontram ainda a concluir o Ano Comum e no dia 1 de julho de 2016 para aqueles candidatos que já tenham concluído, com aproveitamento, o Ano Comum.
A desvinculação até ao dia 31 de maio do ano de abertura do concurso do internato médico é obrigatória apenas para os médicos internos que pretendam mudar de área de especialização e tenham já ultrapassado a metade do seu programa formativo (considera-se número de anos completos e concluídos com aproveitamento à data de inscrição no concurso) ou tenham optado por mudar de área de especialização mais que duas vezes. Deste modo:
O CNMI divulgou ainda informações aos médicos que, por erro da interpretação da legislação, se tenham já desvinculado e pretendam agora reverter essa medida, que podem ser consultadas aqui.
O médico interno de ano comum que não aceda a uma vaga de formação específica em junho poderá continuar sem interrupção o seu processo formativo, adquirindo, findo o ano comum, com aproveitamento, autonomia clínica, e cessando, apenas nessa data, o respetivo contrato.
À excepção dos médicos já especialistas (que têm um limite máximo de duas áreas de especialização), não existe limite de vezes que um médico desvinculado do SNS poderá realizar nova PNS e concorrer a nova área de especialização.
Ressalva-se apenas que os médicos internos na primeira metade do internato poderão mudar de área de especialização duas vezes sem necessidade de desvinculação, concorrendo neste caso apenas a 5% da totalidade das vagas, devendo desvincular-se caso pretendam mudar uma terceira ou concorrer à totalidade das vagas.
(atualizado a 3 de junho com a nova lista de candidatos)
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