Internato Médico

Concurso Formação Específica 2017 - Resumo

26 mai. 2016

O concurso para acesso à Formação Específica do Internato Médico para o próximo ano inicia-se quarta feira, dia 1 de junho. Esta é a primeira vez que a escolha de vagas é realizada ao abrigo do novo Regime Jurídico do Internato Médico, que introduziu diversas alterações estruturais ao processo. Ao longo dos últimos meses a ANEM, Conselho Nacional do Médico Interno da Ordem dos Médicos (CNMI) e Sindicato Independente dos Médicos (SIM / SIM-Internos) realizaram diversos pedidos de esclarecimento da legislação à Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS).

Também a ACSS publicou um documento de FAQs, com as respetivas respostas detalhadas. A ANEM aproveita a proximidade do início do processo para resumir aqui as principais questões:

1. Calendário e Locais de Escolha
2. Mapa de Vagas e Lista de Candidatos
3. Disponibilização online em tempo real das vagas livres
4. Datas de Início do Programa de Especialidade
5. Desvinculação até ao dia 31 de maio e internos de ano comum
6. Cessação do contrato dos médicos que não acedam à Formação Específica

7. Número de vezes que se pode repetir o concurso


 

1. Calendário e Locais de Escolha

O processo de escolha de vagas irá decorrer entre os próximos dias 01 e 20 de junho. A distribuição dos candidatos por dias e as moradas dos respetivos locais pode ser consultada aqui

Os locais atribuídos a cada candidato para realizarem a sua escolha encontram-se na lista ordenada de candidatos, disponível abaixo.


2. Mapa de Vagas e Lista de Candidatos

O mapa final de vagas foi atualizado pela ACSS e republicado na II Série do Diário da República a 25 de maio de 2016 e pode ser consultado aqui.

A mais recente lista ordenada de candidatos pode também ser consultada aqui.

De momento o mapa totaliza 1675 vagas. A lista de candidatos conta com 2046 candidatos, 123 dos quais candidatos a mudança de área de especialização e limitados a 5% das vagas (83). O 83º candidato deste contingente encontra-se na posição 1788 da lista.

Tal significa que, caso não ocorresse qualquer desistência e todos os candidatos optassem por escolher uma vaga, 371 candidatos ficariam sem acesso à formação específica (57 dos quais candidatos a mudança de área de especialização), e o último colocado teria a classificação de 51% na Prova Nacional de Seriação.

Espera-se que os números finais sejam inferiores devido às desistências. Salienta-se, contudo, que embora não sejam contabilizadas no número de candidatos sem vaga, as desistências representam também candidatos que efetivamente não acederam a um programa de especialização. Deste modo, o número final de candidatos que não ingressarão num programa de especialização por falta de vagas poderá ser enganador.


3. Disponibilização online em tempo real das vagas livres

A ANEM solicitou à ACSS e aos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) a disponibilização online e em tempo real das escolhas de vagas e mapa de vagas ainda disponíveis. A ACSS mostrou-se disponível para o fazer e a SPMS confirmou a capacidade técnica para o processo. Acreditamos que tal funcionalidade representa uma mais-valia para todos os candidatos, permitindo-lhes uma atualização constante que poderá facilitar o decorrer do processo de escolha.


4. Datas de Início do Programa de Especialidade

Regra geral, o programa de formação especializada para Ingresso no Internato Médico inicia-se no dia 1 de janeiro de 2017 para aqueles candidatos que se encontram ainda a concluir o Ano Comum e no dia 1 de julho de 2016 para aqueles candidatos que já tenham concluído, com aproveitamento, o Ano Comum.


5. Desvinculação até ao dia 31 de maio e internos de ano comum

A desvinculação até ao dia 31 de maio do ano de abertura do concurso do internato médico é obrigatória apenas para os médicos internos que pretendam mudar de área de especialização e tenham já ultrapassado a metade do seu programa formativo (considera-se número de anos completos e concluídos com aproveitamento à data de inscrição no concurso) ou tenham optado por mudar de área de especialização mais que duas vezes. Deste modo:

  • Os Médicos Internos de Ano Comum que, por opção ou ausência de vaga, não tenham a oportunidade de aceder à formação de especialidade que se iniciará a 1 de janeiro de 2017, poderão ingressar em novo procedimento concursal (com realização de nova PNS em novembro de 2016), sem necessidade de desvinculação. Os internos de ano comum que optem por escolher vaga, contudo, NÃO poderão ingressar em novo procedimento concursal no mesmo ano.
  • Os Médicos Internos na primeira metade do seu programa de formação especializado poderão optar por se desvincular até ao dia 31 de maio, podendo assim concorrer à totalidade das vagas a concurso disponibilizadas no ano seguinte. Caso optem por permanecer vinculados ao SNS, poderão ainda assim iniciar novo procedimento concursal, encontrando-se no entanto limitados a 5% das vagas postas a concurso.

O CNMI divulgou ainda informações aos médicos que, por erro da interpretação da legislação, se tenham já desvinculado e pretendam agora reverter essa medida, que podem ser consultadas aqui


6. Cessação do contrato dos médicos que não acedam à Formação Específica

O médico interno de ano comum que não aceda a uma vaga de formação específica em junho poderá continuar sem interrupção o seu processo formativo, adquirindo, findo o ano comum, com aproveitamento, autonomia clínica, e cessando, apenas nessa data, o respetivo contrato.


7. Número de vezes que se pode repetir o concurso

À excepção dos médicos já especialistas (que têm um limite máximo de duas áreas de especialização), não existe limite de vezes que um médico desvinculado do SNS poderá realizar nova PNS e concorrer a nova área de especialização.

Ressalva-se apenas que os médicos internos na primeira metade do internato poderão mudar de área de especialização duas vezes sem necessidade de desvinculação, concorrendo neste caso apenas a 5% da totalidade das vagas, devendo desvincular-se caso pretendam mudar uma terceira ou concorrer à totalidade das vagas.

 

(atualizado a 3 de junho com a nova lista de candidatos)

 

 

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