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A ANEM inicia um conjunto de ações que demonstram o descontentamento dos estudantes de medicina de Portugal relativo ao Projeto de Decreto-Lei de definição do Regime de Internato Médico.
#queremosformaçãodequalidade
13 mar. 2015
Estando na reta final o processo de revisão do Decreto-Lei que irá redefinir o Regime do Internato Médico em Portugal, a Associação Nacional de Estudantes de Medicina (ANEM), mantendo a sua postura de envolvimento ativo na luta pela defesa dos interesses dos estudantes, está empenhada em manter os estudantes de Medicina informados acerca dos mais recentes avanços negociais e reafirma as suas preocupações quanto a este processo.
Enquadramento
Em 2012, após a criação do Grupo de Trabalho de Revisão do Regime do Internato Médico (GTRRIM) pelo Ministério da Saúde um ano antes, foi apresentado um conjunto de recomendações relativas ao atual modelo de internato médico e respetivas condições de acesso. No início de 2014, no seguimento de algumas das recomendações deste grupo de trabalho, foi apresentado um Projeto de Decreto-Lei que veio propôr uma série de grandes alterações em pontos cruciais no processo de formação médica, o que desde o início mereceu a nossa maior preocupação e intervenção construtiva junto dos parceiros sociais e decisores políticos.
Não obstante, o projeto de Decreto-Lei foi publicado no Boletim do Trabalho e Emprego (BTE) no dia 30 de janeiro de 2015, com um prazo de 20 dias úteis para discussão pública do mesmo. Tendo o prazo acabado no passado dia 2 de março, a ANEM está agora em contacto permanente com os seus parceiros para que se esclareçam todos os pontos que preocupam os estudantes de medicina de Portugal. Até esta data, apesar de várias tentativas, não foi recebida nenhuma informação acerca do estado do processo, pelo que o resultado final das discussões continua desconhecido.
Projeto de Decreto-Lei
Destacamos as principais alterações no projeto de Decreto-Lei, que justificam neste momento a adoção de uma postura mais assertiva na luta por um planeamento integrado da formação médica e na defesa de um Serviço Nacional de Saúde de qualidade:
Como estudantes, preocupamo-nos não só com a qualidade do ensino, mas também com a qualidade da Saúde em Portugal. Nesse sentido, a ANEM tem vindo a alertar para a falta de planeamento de recursos humanos em Saúde e defendido o acesso à formação específica por parte de todos os médicos recém-graduados. Assim, o governo, responsável pela definição do número de vagas nos cursos de medicina, deve garantir a continuidade da formação, através da integração pré e pós-graduada.
Por fim, a não adopção pelo governo da primeira e principal recomendação do GTRRIM - redução em ⅓ do numerus clausus em medicina e extinção do regime especial de acesso por licenciados - demonstra que o problema da falta de planeamento da formação pré e pós-graduada irá continuar, pelo que apelamos à comunicação entre o Ministério da Saúde e o Ministério da Educação nesta matéria.
Um esclarecimento mais detalhado de todos os passos deste processo, das principais alterações propostas e das posições assumidas pela ANEM pode ser encontrado no Comunicado emitido no dia 9 de fevereiro deste ano.
A ANEM reafirma que não cruzará os braços na defesa dos estudantes e de um serviço nacional de saúde de qualidade para todos os portugueses.
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