Comunicado
23 jan. 2019
A ANEM submeteu duas propostas à Lei de Bases de Saúde, discutida no dia 23 de janeiro, em plenário da Assembleia da República.
A Lei de Bases de Saúde é um documento legal que define os princípios orientadores da Saúde em Portugal.
Como tal, os estudantes de Medicina não podiam deixar de considerar essencial a inclusão de dois princípios não contemplados nas propostas dos partidos políticos, pelo menos integralmente. Desta forma, a ANEM reuniu com os Grupos Parlamentares do PSD, PCP e PS e contactou os restantes de forma a apresentar as suas preocupações e propostas, nomeadamente:
Para o planeamento dos recursos humanos em Saúde:
Para o sigilo, ética e proteção do utente pelos estudantes de Saúde:
Conhece ambas as propostas da ANEM através da hiperligação, bem como a proposta da Comissão de Revisão da Lei de Bases da Saúde, proposta do Governo e as propostas dos partidos políticos:
Proposta da ANEM: Planeamento dos recursos humanos em Saúde;
Proposta da ANEM: Segredo do Estudante de Saúde;
Proposta da Comissão de Revisão da Lei de Bases da Saúde;
Proposta do Governo;
Proposta do PCP;
Proposta do BE;
Proposta do PSD;
Proposta do CDS-PP.
A ANEM continuará a empenhar-se por forma a propor as medidas necessárias aos parceiros de relevo com o intuito de melhorar a formação médica e a prestação de cuidados de Saúde em Portugal demonstrando que os estudantes de Medicina não são indiferentes aos seus problemas e fragilidades.
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