Respostas

1) Não é um princípio da Bioética:

a) Justiça
b) Autonomia
c) Beneficiência
d) Não maleficiência
e) Jurisprudência

# Caso Clínico 1

MA, sexo feminino, 29 anos, saudável, sem doenças conhecidas. Após teste de gravidez positivo, recorre ao médico assistente solicitando encaminhamento para Interrupção de Gravidez.

2) A Interrupção de Gravidez é legalmente permitida? Em que situação(ões)? (Escolhe apenas 1 opção correta)

a) Não é permitida.
b) Sim, caso constitua o único meio de remover perigo de morte ou de grave e irreversível lesão para o corpo ou para a saúde física ou psíquica da mulher grávida.
c) Sim, é possível quando haja motivos para prever que o nascituro venha a sofrer, de forma incurável, de grave doença ou malformação congénita, e for realizada nas primeiras 24 semanas de gravidez.
d) Sim, é possível por opção da mulher, nas primeiras 14 semanas de gravidez.
e) Sim, em situações de fetos inviáveis, caso em que a interrupção poderá ser praticada a todo o tempo.

[NOTA: Consulta mais informações em: http://www.apf.pt/aborto-e-interrupcao-da-gravidez]

# Caso Clínico 2

LE, sexo feminino, 17 anos, grávida. Serologias da gravidez confirmam infeção por VIH. A doente foi infetada através de transmissão vertical, durante a gravidez da mãe e iniciou tratamento com antirretrovirais.

A sua médica de família procura persuadi-la a dar conhecimento do diagnóstico ao seu parceiro. A doente recusa-se a informá-lo do risco de transmissão do vírus admitindo que continuavam a manter relações sexuais não protegidas.

3) A médica deverá quebrar o sigilo e dizer ao namorado?

a) Não, o sigilo é um valor inquebrável.
b) Sim, mas avisando primeiro a doente o que o irá fazer.
c) Sim, mas apenas após o consentimento da Ordem dos Médicos.
d) Sim, sem qualquer outro procedimento necessário.

[NOTA: Consulta mais informações em: http://www.cnecv.pt/admin/files/data/docs/1273057546_P032_SigiloMedico.pdf]

# Caso Clínico 3

AW, sexo masculino, 84 anos, internado por dispneia. Antecedentes pessoais de doença coronária, infeções urinárias de repetição, e anemia crónica de etiologia não identificada. O diagnóstico final foi de pneumonia. Perante o estado geral e analítico do doente, ponderou-se necessidade de suporte transfusional. Não se encontrando o doente capaz de dar o seu consentimento informado, o filho recusou esta hipótese já que ambos se assumiam como Testemunhas de Jeová.

4) O que farias se fosses médico?

a) Realizava a transfusão sanguínea
b)  Não realizava a transfusão sanguínea

5) Uma transfusão sanguínea não é passível de ser realizada em que caso?

a) Em situações de urgência extrema, em que não é possível informar o doente nem pedir o seu consentimento.
b) Após o médico verificar a competência do doente para tomar uma decisão do ponto de vista funcional, e prestado ao mesmo todos os esclarecimentos necessários, de forma a que este decida livremente e sem qualquer tipo de coacção externa.
c) Nos doentes psiquiátricos, incapazes de dar o seu consentimento livre e esclarecido, por opção da família.
d) Situações de inconsciência em que foi feito um consentimento antecipado para a realização da transfusão, seja de forma oral, documental, antecipado ou audiovisual.
e) Menores de 14 anos.

[NOTA: Consulta mais informações em: http://www.cnecv.pt/admin/files/data/docs/1273054505_P046_RelatorioTestemunhasJeova.pdf]

# Caso Clínico 4

FS, professora, grávida de 39 semanas dá entrada no hospital por rutura de membranas. Após 12 horas de trabalho de parto, a parturiente dá à luz por via eutócica um recém-nascido aparentemente saudável, Índice de Apgar 9/10.

Ao exame objetivo, não é claro para os profissionais de saúde qual o sexo que deve constar do registo da criança. Face a esta informação, os pais solicitam que seja realizada cirurgia para atribuição de sexo biológico de acordo com o sexo cromossómico da criança.

6) É legal em Portugal a cirurgia de atribuição de sexo ao recém-nascido?

a) Sim
b) Não

7) Relativamente ao Terceiro Género, escolha a afirmação verdadeira.

a) Descreve indivíduos que não são considerados nem homens nem mulheres, em uma categoria social presente naquelas sociedades.
b) É uma opção que atualmente pode ser colocada em Portugal.
c) Descreve a orientação sexual do indivíduo.
d) É definido por um médico especialista na Área.

[NOTA: Consulta mais informações em: http://www.cnecv.pt/admin/files/data/docs/1490120806_Parecer%2094_2017%20Autodeterm%20APROVADO.pdf]

# Caso Clínico 5

Homem, 70 anos, com história de DPOC, Diabetes e Fibrilhação Auricular foi encontrado inconsciente na rua e foi encaminhado ao no Serviço de Urgência (SU). Encontra-se sem posses que o possam identificar a si ou a qualquer outro parente ou amigo. No SU foi possível avaliar valores bastante elevados de alcoolémia no sangue. À observação verifica-se uma tatuagem que refere “Não Reanimar” no peito.

Horas mais tarde, a sua condição deteriorou e o doente entra em paragem cardio-respiratória.

8) O que deveria o médico fazer?

a) Reanimar o doente
b) Não reanimar o doente

[NOTA: Segundo a lei portuguesa, o documento que manifesta o desejo relativo aos tratamentos de saúde nos casos em que o doente se encontra incapaz de expressar a sua vontade é o Modelo da Diretiva Antecipada de Vontade (DAV), também denominado de Testamento Vital, que é preenchido por escrito. Assim, neste caso, uma tatuagem não teria validade legal e o correto seria promover manobras de reanimação.]

9) Qual é(são) a(s) informação(ões) falsa(s) sobre o Testamento Vital? (Escolhe apenas 1 opção falsa)

a) É um documento formal, feito por iniciativa do cidadão, onde este pode inscrever os cuidados de saúde que pretende ou os que não pretende receber.
b) Após a sua conceção, não tem limite de validade temporal.
c) Após a entrega do documento, a informação ficará guardada no Registo Nacional do Testamento Vital (RENTEV), permitirá a disponibilização atempada da informação para consulta pelos médicos.
d) Apenas será utilizado nos casos em que o doente se encontrar incapaz de expressar a sua vontade pessoal autonomamente.
e) Para a sua entrega implica ausência de anomalias psíquicas.

[NOTA: Consulta mais informações em: https://www.dgs.pt/paginas-de-sistema/saude-de-a-a-z/testamento-vital.aspx]

# Caso Clínico 6

Numa manhã de 2010, um hotel no centro de Madrid recebe uma chamada que denuncia a existência de um cadáver.

A equipa médica que chega ao local depara-se com o corpo de um indivíduo do sexo masculino. Junto ao mesmo encontrava-se o seu Documento de Identificação e duas cartas. Na primeira delas, dirigida ao juiz, resume o seu historial clínico e declara que a sua vontade de morrer é fruto dos seus valores e foi tomada de maneira “livre, voluntariamente e sem que nenhuma pessoa tenha de cooperar de forma necessária, direta ou indiretamente, para a levar a cabo”.

O homem sofria de um tumor de prognóstico muito desfavorável, com uma sobrevida média de alguns meses de vida.

A chamada que o hotel recebeu foi de um voluntário da associação Derecho a Morir Dignamente, uma associação sem fins lucrativos que acredita no direito à decisão de colocar termo à própria vida, em particular, em situações de deterioração irreversível e sofrimento insuportável. Esta associação acompanha os seus sócios que decidem pôr termo à sua vida ao longo de todo o processo. No caso concreto de Carlos, dois dos voluntários acompanharam-no no seu quarto durante a ingestão dos fármacos, conversaram com ele até que adormeceu por volta das 13h40 do mesmo dia, permanecendo junto dele até deixar de respirar cerca de meia hora depois.

10) Este caso corresponde à prática de:

a) Suicídio Assistido
b) Eutanásia
c) Distanásia
d) Homicídio

11) O que é a Eutanásia?

a) É uma prática em que é administrado por um médico um meio pela qual se dá a morte do doente, sendo geralmente uma dose letal de um fármaco.
b) É uma prática em que é uma pessoa em plena posse das suas capacidades mentais, que voluntariamente expressa o desejo de morrer e que requisita uma dose de medicamentos que ponha termo à vida sendo posteriormente auto-administrados.
c) É a prática pela qual se prolonga, através de meios artificiais e desproporcionais, a vida de um doente incurável.
d) É o termo que define a morte natural, sem interferência da ciência, permitindo ao paciente morte digna, sem sofrimento, deixando a evolução e percurso da doença.

12) O que é o Suicídio assistido?

a) É uma prática em que é administrado por um médico um meio pela qual se dá a morte do doente, sendo geralmente uma dose letal de um fármaco.
b) É uma prática em que é uma pessoa em plena posse das suas capacidades mentais, que voluntariamente expressa o desejo de morrer e que requisita uma dose de medicamentos que ponha termo à vida sendo posteriormente auto-administrados.
c) É a prática pela qual se prolonga, através de meios artificiais e desproporcionais, a vida de um doente incurável.
d) É o termo que define a morte natural, sem interferência da ciência, permitindo ao paciente morte digna, sem sofrimento, deixando a evolução e percurso da doença.

13) O que é a Distanásia?

a) É uma prática em que é administrado por um médico um meio pela qual se dá a morte do doente, sendo geralmente uma dose letal de um fármaco.
b) É uma prática em que é uma pessoa em plena posse das suas capacidades mentais, que voluntariamente expressa o desejo de morrer e que requisita uma dose de medicamentos que ponha termo à vida sendo posteriormente auto-administrados.
c) É a prática pela qual se prolonga, através de meios artificiais e desproporcionais, a vida de um doente incurável.
d) É o termo que define a morte natural, sem interferência da ciência, permitindo ao paciente morte digna, sem sofrimento, deixando a evolução e percurso da doença.

14) Em Portugal é legal realizar:

a) Eutanásia
b) Suicídio assistido
c) Distanásia
d) Nenhuma destas opções

[NOTA: Apesar de o Código Deontológico dos Médicos proibir expressamente a distanásia, não é punida, nem tem relevância criminal.]