Eticamente Falando

Caso 10 - Autonomia

Vinheta

 

 

O modelo de análise Bioética comumente utilizado e de grande aplicação na prática clínica na maioria dos países, como em Portugal, é o "principalista", introduzido por Beauchamp e Childress, em 1989. Esses autores propõem quatro princípios bioéticos fundamentais: Respeito pela Autonomia (“A pessoa escolhe”); Não-maleficência (“Evitar danos”); Beneficência (“Fazer o bem”) e Justiça (“Priorizar com equidade”).

O princípio da autonomia defende a independência do doente na tomada de decisões que sejam verdadeiramente autónomas ou livres, isto é, na ausência de imposições ou coacções externas que limitem ou diminuam a liberdade de decisão.

Para este princípio ser possível é necessário que os doentes sejam informados e compreendam inteiramente os factos da situação e assegurando a correcta interpretação da informação e dos prós e contras da sua decisão, de forma a que seja respeitada a capacidade de decisão. Deste modo, os doentes têm o direito de decidir sobre as questões relacionadas ao seu corpo e à sua vida. Quaisquer atos médicos devem ser autorizados pelo paciente.

Por outro lado, o princípio da beneficência refere-se à obrigação ética de maximizar o benefício ao doente e minimizar o prejuízo. O profissional deve ter a maior convicção e informação técnica possíveis que assegurem ser o ato médico benéfico ao paciente (ação que faz o bem).

No entanto, por vezes, as decisões dos doentes não correspondem às decisões que seriam tomadas pelos médicos, tendo em vista o respeito pelo princípio da Beneficência (“Fazer o bem”), como é saliente neste caso. No entanto, esta decisão por parte dos médicos, poderá ser vista, caso discordante da opinião do doente, como uma forma de paternalismo e não de beneficiência. O paternalismo corresponde à prática de ações que limitam a autonomia e/ou a liberdade de certa pessoa ou grupo para o próprio bem destes, que nesta situação corresponde ao respeito pelo Código Deontológico Médico.

Neste caso, deveriam ter sido tentados cursos de ação intermédia, como a procura de um psicólogo ou psiquiatra que auxilia-se a tomada de decisão, caso fosse possível num curto espaço de tempo; a tentativa de abordagem diferente de explicação da situação, demonstrando a existência de outras oportunidade de emprego; ou através de recurso ao contacto telefónico com familiares ou amigos para auxiliar na tomada de decisão. Caso isto não seja possível e a doente continue de forma consciente a recusar o tratamento, o princípio da autonomia deveria ser respeitado, isto porque o desrespeito deste princípio poderá culminar em danos psicológicos e deterioração das condições de vida da doente, o que corresponde à maleficiência (“Fazer mal”).