Eticamente Falando

Caso 6 - Propriedade de Embriões

Vinheta

 

 

 

Comentário

 

O caso dificilmente pode ser considerado de natureza médica. Mas é bem conhecido da opinião pública. Em 2013, a atriz Sofia Vergara realizou múltiplos tratamentos de FIV com o marido, Nick Loeb, todos eles sem sucesso. Deles resultaram ainda dois embriões que permanecem criopreservados numa clínica em Beverly Hills. O casal separou-se em 2014 e nesse ano iniciava-se uma disputa legal com ainda poucos precedentes.

 

No primeiro processo, Loeb solicitava a custódia dos embriões alegando convicções pró-vida. Vergara contestou esta premissa com base em dois abortos de duas relações anteriores do empresário. Apresentou ainda um contrato assinado pelos dois que declarava que os embriões não poderiam ser implantados sem o consentimento de ambos. Para não revelar a identidade das suas anteriores relações, Loeb retirou a queixa, afirmando, não obstante, que o acordo assinado era inválido por não estipular nenhum destino para os embriões em caso de separação e por ter sido alegadamente forçado a assinar pela então esposa.

 

No ano passado, um novo processo “pelo direito à vida” foi instaurado no estado do Louisiana que considera os embriões como pessoas jurídicas. Na prática, isto permite que os próprios embriões processem a mãe biológica. Emma e Isabella, nomes dos embriões atribuídos pelo pai, processavam a mãe com o argumento de que, ao impedi-los de nascer (Vergara pretendia manter os embriões em criopreservação por tempo indeterminado), esta os privava do fundo monetário que o pai criara para elas nesse estado. Por esse motivo os queixosos (o processo foi instaurado com apoio de um grupo pró-vida) solicitam que a custódia dos embriões seja concedida a Loeb para que possam nascer e receber os fundos a que consideram ter direito. A esta acusação seguiu-se o processo de Vergara contra o ex-marido, por, entre outras acusações, violação do contrato acima citado.

 

Em traços gerais, a decisão final encontra-se muito dependente da orientação ideológica do juiz. Afinal, o sistema legal é muito diferente do português, no qual a opção da gestação de substituição nem sequer está acessível aos homens. Historicamente, os poucos casos semelhantes decidiram-se a favor do ex-cônjuge que não pretendia procriar. Apesar disto, existem outros casos com decisões contrárias.

 

Sem grande influência no aspeto legal, cabe no entanto ao médico alertar os pacientes sobre a necessidade de se debruçarem sobre todos os cenários de futuro possíveis. Como é natural, a lei vai contemplado cada vez mais técnicas e possibilidades reprodutivas que rapidamente geram novas constrições do ponto de vista legal. O profissional médico deve estar a par desta mudança.


No dia 31 de Agosto, o juiz acabou por dar razão à atriz.


Comentário da Professora Doutora Teresa Santos, da Faculdade de Medicina de Coimbra


Esta solicitação não seria possível em Portugal já que os embriões criopreservados pertencem ao casal beneficiário, que lhes deu origem, pelo que o seu destino tem de ser definido por ambos, mesmo antes de se submeterem à técnica de procriação medicamente assistida. Naturalmente que este destino pode ser modificado ulteriormente, mas sempre é exigida a concordância do casal beneficiário, pelo que, se esta não existir, os embriões não poderão ser descongelados. O destino dos embriões em caso de separação do casal ou de falecimento da mulher deve ser definido antes da realização da técnica que criará os embriões, de forma a minimizar eventuais indefinições posteriores, sendo certo que esta manifestação de intenção será sempre revogável desde que exista acordo dos 2 elementos beneficiários. É obrigação do médico discutir com o casal todas estas possibilidades antes de obter o necessário consentimento para a realização da técnica e para a criação de embriões excedentários.


Pode imaginar-se uma situação em que um casal decide doar (para outros casais inférteis) os seus embriões excedentários criopreservados. Algum tempo mais tarde, o casal separa-se e o homem pretende recorrer à transferência destes embriões para conseguir uma gravidez com uma nova companheira, que pode apresentar uma falência ovárica precoce ou ser portadora de uma alteração genética que não pretende transmitir à descendência). Poderá este novo casal recorrer aos embriões criopreservados se tiver havido consentimento dos beneficiários (o casal que lhes deu origem) para a sua doação para “outros” casais? Entendemos que não, pois a doação deve ser anónima (mesmo que os interessados não o exijam). Por outro lado, esta situação não configura uma gestação de substituição pois a mãe gestante não pretende entregar a criança após os nascimento mas sim exercer efetivamente a maternidade (ainda que não biológica).


Admitimos que estas situações poderão num futuro próximo vir a ser evitadas se se proceder à criopreservação dos ovócitos excedentários, apenas fecundando um número limitado (2 ou 3) e prevenindo assim a formação de embriões supranumerários. Efetivamente, os progressos nas técnicas de vitrificação possibilitam hoje taxas elevadas de sobrevivência dos ovócitos após congelação e  descongelação permitindo criopreservar gâmetas (pertencentes a um indivíduo) e não embriões (pertencentes ao casal beneficiário) sem comprometer significativamente a probabilidade de obtenção da gravidez, quer recorrendo a embriões a fresco, quer fecundando ovócitos previamente criopreservados, como se faz correntemente noutras situações, nomeadamente quando existe risco significativo de síndroma de hiperestimulação ovárica ou quando se pretende preservar ovócitos para utilização futura.

A possibilidade de recurso à gestação de substituição (e não maternidade de substituição, porque se trata apenas de substituir o útero durante a gestação e não do exercício da maternidade) está limitada na lei portuguesa a situações em que há “ausência (congénita ou adquirida) de útero, ou lesão ou  doença deste órgão que impeça de forma absoluta e definitiva a gravidez da mulher, ou em situações clínicas que o justifiquem”, o que não se aplica nesta situação.


Cabe ao médico documentar a situação de impossibilidade de gestação, por ausência de útero ou lesão uterina que impeça de forma absoluta e definitiva a gravidez da mulher, o que pode ser difícil de atestar. Mais complexo, e passível de controvérsia, é a definição de situações clínicas que o justifiquem pois será possível englobar neste critério qualquer doença da mulher que possa sofrer agravamento com a gravidez (desde uma neoplasia até patologias cardiovasculares ou insuficiência de órgãos vitais como o fígado ou o rim, por exemplo, ou mesmo mulheres previamente submetidas a cirurgias major ou portadoras de patologia do foro ortopédico, vascular ou psiquiátrico…).