Eticamente Falando

Caso 9 - Um caso real

Vinheta

 

Este caso corresponde a um caso real que aconteceu em Miami em 2017. Face a este doente, com uma tatuagem que dizia “Não reanimar”, que entrou inconsciente no Serviço de Urgência e que teve uma deterioração clínica rápida, os médicos encontraram-se perante um dilema ético.

 

Neste caso, o que é uma representação fidedigna dos desejos do doente? Deveriam honrar a tatuagem?

Neste caso em particular, a tatuagem trouxe mais confusão do que clareza. Por um lado, uma tatuagem pode simplesmente representar decisões num momento de intoxicação que se tornam permanentes e, por outro, poderá ter sido totalmente intencional.

Inicialmente, os médicos pensaram em não honrar a tatuagem, segundo o princípio de não escolher um caminho irreversível face à incerteza, dando ao doente os fármacos necessários para o manter vivo.

No entanto, após deterioração clínica, a dúvida tornou-se crescente e houve necessidade de consultar especialistas da Área da Ética. Após análise do caso, os mesmos referiram que a tatuagem muito provavelmente representava a vontade do doente, aconselhando os médicos a seguir a mesma, visto que a lei do estado de Flórida muitas vezes não era clara nem ágil o suficiente para respeitar os desejos dos doentes em casos semelhantes.

Face a este pressuposto, acreditando que a tatuagem é real, os médicos não seguiram com as manobras de reanimação e o doente faleceu na manhã seguinte por ocorrência de paragem cardio-respiratória.

A identificação do doente foi possível pouco antes da sua morte e verificou-se que efetivamente havia uma Ordem de Não Reanimação assinada pelo mesmo.

No entanto, na literatura existem outros casos de arrependimentos após uma tatuagem deste género. Assim, após este caso foi demonstrada  necessidade de rever a lei e deixar alguns conselhos práticos à população: que a documentação esteja na carteira das pessoas e que os familiares estejam informados da vontade, de forma a poder tomar uma decisão caso necessário.

 

E em Portugal, como é que devia ser tratado este caso?

Segundo a lei portuguesa, o documento que manifesta o desejo relativo aos tratamentos de saúde nos casos em que o doente se encontra incapaz de expressar a sua vontade é o Modelo da Diretiva Antecipada de Vontade (DAV), também denominado de Testamento Vital, que é preenchido por escrito. Assim, neste caso, uma tatuagem não teria validade legal e o correto seria promover manobras de reanimação.

O Testamento Vital é um documento registado eletronicamente, onde é possível manifestar o tipo de tratamento ou os cuidados de saúde que pretende ou não receber quando estiver incapaz de expressar a sua vontade. O mesmo permite, também, a nomeação de um ou mais procuradores de cuidados de saúde.

Este documento é registado no Registo Nacional do Testamento Vital (RENTEV), que possibilita a disponibilização atempada da informação constante no Testamento para consulta dos médicos.

Para saberes como é feito o preenchimento, bem como outras informações sobre o Testamento Vital, consulta mais informações emhttps://servicos.min-saude.pt/utente/Info/SNS/RENTEV e https://www.dgs.pt/paginas-de-sistema/saude-de-a-a-z/testamento-vital.aspx.