Eticamente Falando

Testamento Vital

Vinheta

 

 

Comentário

Na Primavera de 1975, Karen Ann Quinlan era uma jovem americana de 21 anos que decidiu ir à festa de aniversário de um amigo. Apesar de não ter comido quase nada nos dois dias anteriores, ingere várias bebidas alcoólicas juntamente com diazepam. Durante essa festa, desmaia e é levada a casa pelos amigos que verificam, cerca de 15 minutos depois, que ela não está a respirar. Uma ambulância é chamada ao local e é realizada reanimação cardiorrespiratória. Karen nunca recuperou a consciência. É admitida no Newton Memorial Hospital de New Jersey em coma, tendo sofrido lesões cerebrais irreversíveis após um período alargado de falência respiratória que levaram à instalação de um estado vegetativo persistente.

Nos meses seguintes, o seu estado sofreu algum agravamento tendo sido colocada sonda nasogástrica para alimentação e iniciada ventilação mecânica invasiva. Os pais desta jovem solicitaram que o ventilador fosse desligado por acreditarem que a sua utilização era fútil e porque representava a vontade que a sua filha tinha reiteradamente veiculado. Tanto eles como a equipa médica sofreram ameaças por parte dos procuradores locais, que consideravam este ato um homicídio. Por essa razão, instauraram um processo legal com o objetivo de obterem uma autorização do tribunal para suspenderem este tratamento. O processo "In the matter of Karen Quinlan, an alleged incompetent" foi decidido no New Jersey Supreme Court, a 31 de Março de 1976 no qual uma votação por unanimidade concedeu à família a autorização de desligar o ventilador, se assim o desejasse. Karen Ann continuou a respirar após a remoção do ventilador, continuando a ser alimentada por uma sonda nasogástrica, por vontade da família, até à sua morte em 1985, devido a uma pneumonia. A autópsia revelou extensa lesão bilateral do tálamo.

 

Reflexão do Prof. Dr. Rui Nunes

A história de Karen Ann Quinlan foi particularmente relevante para a medicina por diferentes motivos.

Primeiro, porque ao respeitar-se a vontade previamente manifestada por parte da doente reforçou-se a tendência existente em todo o mundo civilizado de respeito pela autodeterminação pessoal em cuidados de saúde. Este caso, e a sua discussão pública, ajudou a consolidar a doutrina do consentimento informado e esclarecido para qualquer ato médico, ainda que efetuado de uma forma prospetiva. Ou seja, foi um importante contributo para a generalização, mesmo para a legalização, do Testamento Vital em todos os estados norte-americanos e em muitos países europeus. O que se traduziu em termos concretos numa importante evolução da prática da medicina porquanto a perspetiva hipocrática, de cariz paternalista, deu origem a uma nova conceção da relação médico-doente centrada no princípio do respeito mútuo e do livre arbítrio do doente.

Por outro lado, este caso demonstrou também, à exaustão, que existem limites à intervenção médica e que são inaceitáveis práticas de distanásia ou de obstinação terapêutica. Não é hoje considerada boa prática clínica providenciar-se tratamentos fúteis, extraordinários ou desproporcionados. Com efeito a excessiva medicalização do sistema de saúde é por vezes contrária a uma boa prática médica e a uma atuação que respeite os valores essenciais da medicina, como a dignidade da pessoa e os seus direitos inalienáveis. Esta desumanização da medicina, particularmente candente no final do século XX, originou uma profunda análise introspetiva sobre os seus desígnios e teve como consequência que os médicos passaram a privilegiar progressivamente mais a qualidade de vida do que a vida a todo o custo. A generalização das ordens de não reanimar ou mesmo da sedação paliativa terminal são bons exemplos de como é possível definir limites e prioridades éticas na saúde.

Finalmente este percurso da Karen Ann Quinlan permitiu também um desenvolvimento importante da deontologia médica, da ética dos estudantes de medicina, e mesmo das leges artis. De facto, os princípios intemporais que nortearam desde sempre a medicina, e plasmados no Juramento de Hipócrates, apesar de manterem a sua atualidade tiveram que ser reinventados para contemplar novos valores tal como o exercício da autonomia pessoal. Em síntese, a ética de médicos e estudantes de medicina, traduzida nos respetivos códigos, sofreu uma importante evolução nas últimas décadas em grande medida pela influência de casos paradigmáticos que alteraram decisivamente o seu rumo. Tornando a medicina ainda mais humana e mais digna.