Eticamente Falando

VIH

Vinheta


 

 

Comentário


Em 2013 uma médica de família de uma doente de 17 anos, grávida e seropositiva solicitou um esclarecimento à Ordem dos Médicos acerca de como proceder perante a recusa desta doente em informar o namorado do seu diagnóstico.

Dada a sua pertinência, o caso surgiu mencionado na revista da Ordem dos Médicos que refere um parecer jurídico do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida emitido 13 anos antes e que, apesar da sua relativa antiguidade, continua a mostrar-se relevante para uma questão que continua a suscitar dúvidas entre os profissionais de saúde não obstante a sua robusta consensualidade entre os especialistas na matéria.

Existindo, naturalmente, um conflito entre dois deveres fundamentais de um médico, o da proteção da saúde e o da defesa da privacidade do doente, o primeiro deve sobrepor-se ao último. É o próprio Código Deontológico da Ordem que consagra, no seu artigo 89º, que "a obrigação de segredo médico não impede que o médico tome as precauções necessárias, promova ou participe em medidas de defesa da saúde, indispensáveis à salvaguarda da vida e da saúde de pessoas que possam contactar com o doente, nomeadamente membros da família e outros conviventes".

Tratando-se de uma situação extraordinária, a médica deve ainda assim, em primeira instância, instar a doente a que alerte o seu parceiro. Em caso de insucesso pode então comunicar ao interessado a situação clínica da doente, nunca sem antes comunicar à doente a sua intenção de o fazer. Dado o caráter excecional desta ocorrência, a mesma não é considerada uma quebra efetiva do sigilo médico nem carece de uma autorização formal por parte da Ordem dos Médicos, por já estar prevista, ainda que de forma não explícita, no seu Código Deontológico.

Mais ainda, este "direito" do médico acaba por constituir-se como um dever do ponto de vista da promoção da saúde e prevenção da doença, imprescindível ao atempado rastreio e tratamento de um possível contágio.