A Associação Nacional de Estudantes de Medicina (ANEM) manifesta a sua profunda preocupação com as persistentes barreiras que as pessoas com deficiência continuam a enfrentar no acesso aos cuidados de saúde em Portugal.
O Sistema de Indicadores de Políticas de Inclusão (SIPI), coordenado pelo Centro de Investigação e Estudos de Sociologia do Iscte — Instituto Universitário de Lisboa revela que mais de dois terços das pessoas com deficiência consideram o SNS incapaz de responder às suas necessidades, nomeando a falta de formação dos profissionais, a escassez de cuidados especializados e as dificuldades no acesso a serviços. Segundo este estudo, quase metade já sofreu discriminação, através de tratamento desigual, paternalismo, infantilização ou ausência de informação adequada.
Face a esta realidade, a ANEM considera essencial que as entidades responsáveis, nomeadamente o Ministério da Saúde e a Secretaria de Estado da Ação Social e da Inclusão, assegurem:
- O cumprimento e monitorização da Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência e da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
- A formação contínua dos profissionais de saúde para promover práticas não discriminatórias e uma comunicação clínica inclusiva.
- O acesso a informação em formatos acessíveis, como Braille e Língua Gestual Portuguesa, bem como a disponibilização de intérpretes sempre que necessário.
- A salvaguarda da autonomia da pessoa com deficiência, garantindo a sua plena integração na tomada de decisão clínica.
- A colaboração estreita com os municípios para renovar e adaptar o edificado público e privado aberto ao público, com rampas, elevadores e outros apoios à mobilidade, assegurando a manutenção dessas condições.
Para a ANEM, eliminar as barreiras físicas, comunicacionais e institucionais é um imperativo ético e legal para assegurar a autonomia, dignidade e igualdade de tratamento das pessoas com deficiência.
