O desenvolvimento da Medicina alterou a perspetiva de curar versus cuidar, encarando o doente em toda a sua complexidade quer individual quer interpessoal.

Somos mais capazes de prolongar a vida humana em termos de longevidade e de qualidade, criando-se uma conjuntura favorável a uma relação médico-doente cada vez mais satisfatória. No entanto, esta realidade conflitua com a necessidade de aumentar a eficiência e a produtividade dos cuidados prestados, inerente a um Serviço Nacional de Saúde gratuito, mas de recursos limitados.

Importa que sejam desenvolvidos esforços para capacitar os estudantes de Medicina para encarar, qualquer doente, como pessoa Humana, com respeito pela sua dignidade, com particular enfoque nas competências de comunicação. De igual forma, é necessário que se estimule os médicos a serem competentes e a defender assuntos relacionados com direitos humanos, incluindo desigualdade socioeconómica, justiça social e violência.

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Nas Escolas Médicas, a densidade e exigência dos currículos frequentemente limitam a participação ativa dos estudantes na vida académica e no processo de melhoria contínua da sua formação. Contudo, o envolvimento estudantil é um pilar essencial para o fortalecimento da Educação Médica, promovendo a colaboração entre toda a comunidade académica e facilitando a adoção de metodologias de ensino centradas no estudante, como o Problem-Based Learning (PBL), Case-Based Learning (PBL) e Team-Based Learning (TBL), bem como de métodos de avaliação inovadores, como o Objective Structured Clinical Examination (OSCE), o Progress Test e o Portfólio/Logbook de Competências.

Neste sentido, este Programa Nacional procura capacitar a comunidade estudantil, promovendo o conhecimento e compreensão sobre o planeamento curricular, a integração de ferramentas de e-learning e de simulação digital, e incentivando a participação nos órgãos de representação e nos mecanismos de feedback intra e interinstitucionais.

Desta forma, fomenta-se uma cultura de participação ativa, co-criação de materiais intelectuais e partilha de boas práticas, reforçando o compromisso com a inovação, a qualidade pedagógica e a colaboração nas Escolas Médicas Portuguesas.

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A lacunas existentes na qualidade da formação pré-graduada devem-se aos mais variados fatores, desde as condições de ensino que diferem nas várias Escolas Médicas, à falta de investigação em Educação Médica com consequente falta de caracterização do seu estado atual e também a fatores externos, como a pandemia causada pela COVID-19 que veio dificultar a dispersão dos estudantes em ambiente hospitalar e consequentemente diminuir a oportunidade de praticar gestos clínicos.

Assim, torna-se pertinente e urgente aumentar a investigação em Educação Médica em Portugal quer pelos estudantes quer por outras entidades e refletir sobre as condições pedagógicas oferecidas por cada uma das Escolas Médicas, tomando medidas concretas como a definição de uma lista de consenso sobre as competências nucleares para um recém graduado em Medicina deve ter adquirido ao longo do curso, entre outras.

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Na perspetiva da intervenção na comunidade estudantil, existe bastante evidência de que as iniciativas que promovem a transmissão de conhecimento de forma horizontal e entre estudantes são um método eficaz de ensino e aprendizagem.  Do mesmo modo, a capacitação de pessoas formadoras na comunidade estudantil revela-se também uma forma de participação ativa na comunidade civil. Ao promover a sua literacia em saúde, as pessoas formadoras facilitam a participação efetiva da comunidade civil nos cuidados de saúde, uma melhor utilização destes serviços, a uma diminuição dos comportamentos de risco e, consequentemente, a uma diminuição dos gastos em saúde. 

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Na formação médica pré-graduada não é possível conciliar, com plenitude, todos os conteúdos essenciais para se ser um Medical Expert em todas as suas competências, sendo importante, por isso, investir na formação complementar ao currículo durante todo o percurso académico. São diversas as causas que levam a que os estudantes identifiquem lacunas na sua formação médica. Tendo em conta o descrito, é notória a necessidade de advogar e criar mais oportunidades de formação clínica, tanto a nível curricular como extracurricular, através de atividades formativas locais e nacionais.

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A Saúde, tal como qualquer outro sector da sociedade, está num contínuo e permanente processo de evolução, tendo de se adaptar, não só à própria população, como também evoluir e inovar no sentido de cumprir o princípio patente na Lei de Bases de Saúde “As tecnologias de informação e comunicação são instrumentais à prestação de cuidados de saúde, sendo utilizadas numa abordagem integrada e centrada nas pessoas, com vista à melhoria da prestação de cuidados de saúde, à salvaguarda do acesso equitativo a serviços de saúde de qualidade e à gestão eficiente dos recursos.” Assim, num universo em que a tendência social e cultural tende para um investimento na tecnologia, e com as implicações que tal poderá ter para a Saúde, vê-se como pertinente para a Federação explorar os conceitos de tecnologia no que às suas áreas de trabalho diz respeito.

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Os Programas de Mobilidade apresentam-se como oportunidades privilegiadas de crescimento pessoal e profissional, facilitando o acesso a instituições de elevado prestígio académico e permitindo o desenvolvimento de novas competências. Estas iniciativas apresentam-se, ainda, como importantes momentos de aprendizagem de competências transversais, tais como: comunicação, pensamento crítico, resolução de problemas e competências culturais. No âmbito das competências culturais, importa realçar a mobilidade estudantil como promotora de uma visão globalizada dos diferentes setores da sociedade, entre os quais a saúde. Tal deriva de um contacto próximo com culturas, sistemas de saúde, modelos de educação e vivências diferentes, algo que por vezes pode levar a uma dificuldade de adaptação, conhecida como “choque cultural”.

Reconhecendo a importância e impacto da mobilidade estudantil na Educação Médica e na preparação de profissionais de saúde, diversas organizações têm vindo a organizar e promover iniciativas neste contexto. No entanto, de modo a atingir os diversos objetivos supramencionados, importa assegurar uma elevada qualidade académica destes programas de mobilidade. Com oeste intuito, diversas entidades e estruturas estudantis criaram guidelines e recomendações que visam assegurar um nível basal de aprendizagem, preparação e crescimento associado a estas iniciativas.

Por último, importa realçar que a promoção da qualidade académica, através de sessões de capacitação, do correto preenchimento dos Handbooks/Logbooks, entre outras iniciativas, apresenta um relevante impacto no reconhecimento deste programas pelas Escolas Médicas.

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Na sociedade atual observa-se uma marcada e progressiva diversidade cultural, proveniente de taxas migratórias em padrão crescente e de uma potenciação e promoção global da mobilidade estudantil e laboral. Consequentemente, as sociedades são progressivamente mais multiculturais e requerem a aquisição de competências pessoais e coletivas que incentivam a tolerância e o respeito por diferentes culturas. Estas competências apresentam-se particularmente relevantes no que diz respeito aos cuidados de saúde, nomeadamente, no que concerne à prestação de cuidados dignos e centrados na realidade particular de cada indivíduo.

Na atualidade, ainda são identificadas inúmeras limitações ao acesso e qualidade de cuidados de saúde perante indivíduos de diferentes culturas, entre os quais se destacam a barreira linguística e a falta de conhecimento de profissionais de saúde sobre o contexto cultural e social das pessoas em questão. Consequentemente, diversas recomendações nacionais e internacionais têm vindo a incentivar a promoção e inclusão de “intercultural competence” na formação de profissionais de saúde. Tendo por base esta necessidade, tem sido uma preocupação das diferentes associações e federações estudantis promover a aproximação da comunidade estudantil médica a diferentes culturas e a pessoas de contextos socioculturais distintos.

O Programa Nacional em Compreensão Intercultural visa, assim, valorizar o impacto da aquisição de competências interculturais em futuras pessoas profissionais de saúde na humanização e na qualidade dos cuidados de saúde.

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O Programa Nacional de Promoção da Saúde e Prevenção da Doença visa responder ao impacto crescente das doenças não transmissíveis, promovendo a literacia em saúde e a adoção de hábitos de vida saudáveis. Através de campanhas, formações e ações locais dinamizadas pelos Estudantes de Medicina, procura-se capacitar a população para escolhas mais conscientes, incentivando a prevenção e a promoção de estilos de vida equilibrados.

O programa aborda temas como alimentação saudável, atividade física, cessação tabágica, consumo responsável de álcool e saúde mental, reforçando o papel dos futuros médicos como agentes de mudança. Paralelamente, valoriza-se a vacinação enquanto medida essencial de prevenção e proteção da saúde pública, promovendo a informação fidedigna e o combate à desinformação. Assim, o programa contribui para uma sociedade mais informada, saudável e ativa na construção do seu próprio bem-estar.

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A Saúde Mental é um pilar essencial do bem-estar e da qualidade de vida, influenciando a forma como pensamos, sentimos e agimos. Reconhecendo a sua importância, o Programa Nacional de Saúde Mental tem como objetivo promover a literacia em saúde mental, combater o estigma associado à doença e fomentar a prevenção, o diagnóstico precoce e o acesso a cuidados adequados.

O programa atua na sensibilização da comunidade estudantil e da população em geral para a importância de cuidar da mente com a mesma atenção dada à saúde física. São abordadas temáticas como a ansiedade, a depressão, o burnout e o suicídio, promovendo estratégias de autocuidado e empatia.

Entre os Estudantes de Medicina, o programa procura criar espaços de diálogo e apoio, encorajando uma cultura de bem-estar e equilíbrio. Assim, pretende-se capacitar futuros profissionais de saúde para reconhecerem sinais de sofrimento mental, cuidarem de si e dos outros e promoverem uma prática médica mais humana e consciente.

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A Organização Mundial da Saúde define a saúde reprodutiva como um estado de completo bem-estar físico, mental e social em tudo o que se refere ao sistema reprodutor, e não apenas a ausência de doença. Envolve a capacidade de viver uma sexualidade segura e satisfatória, de reproduzir (ou não) de forma livre e informada, e de aceder a serviços adequados para o exercício desses direitos. 

Desafios históricos — como doenças dos sistemas reprodutivos, infertilidade e cuidados obstétricos — coexistem com preocupações emergentes, como saúde mental ligada à reprodução, desigualdades de acesso a serviços e crescente medicalização. A endometriose, por exemplo, afeta cerca de 10% das mulheres em idade fértil e é uma das principais causas de infertilidade, continuando subdiagnosticada e subinvestigada. 

Em Portugal, os cuidados obstétricos enfrentam sérias dificuldades, com a carência de profissionais de saúde, envelhecimento da força de trabalho e dificuldades de gestão nos serviços de urgência. É urgente garantir cuidados de saúde materna de qualidade, universais e gratuitos — do pré-natal ao pós-parto — assegurando o cumprimento dos direitos reprodutivos em todas as fases da vida. A sustentabilidade destes serviços exige planeamento estratégico e valorização dos profissionais.

Por fim, uma abordagem verdadeiramente holística da saúde reprodutiva exige reconhecer e atuar sobre desigualdades persistentes. A mutilação genital feminina continua a ser uma realidade com mais de 200 casos por ano em Portugal. O acesso a métodos de interrupção voluntária da gravidez é desigual: em 2022, 4 em cada 5 mulheres nos Açores que desejavam realizar uma IVG tiveram de se deslocar a Lisboa. A ANEM defende uma resposta centrada na pessoa, na equidade e na justiça reprodutiva, como base de um sistema de saúde inclusivo.

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A Organização Mundial da Saúde  define a sexualidade como um aspeto central do ser humano ao longo da vida, que engloba o sexo, as identidades e papéis de género, a orientação sexual, o prazer, a intimidade e a reprodução. Esta vivência é moldada por fatores biológicos, psicológicos, sociais, culturais, históricos, legais e espirituais. 

A educação para a sexualidade é uma componente fundamental da educação para a saúde, especialmente entre adolescentes e jovens adultos. A ausência de informação adequada pode contribuir para comportamentos de risco, dificuldades na tomada de decisões, baixa autoestima, preconceito e desinformação. A educação sexual, quando compreensiva, continuada e adaptada à idade, promove competências para decisões informadas e saudáveis, potencia relações afetivo-sexuais equilibradas, previne infeções sexualmente transmissíveis e combate a violência sexual, o estigma e a discriminação.

Em Portugal, embora a Lei n.º 60/2009 estabeleça a obrigatoriedade da educação sexual em meio escolar, a sua implementação continua desigual e insuficiente. Muitas vezes limitada aos aspetos biológicos da reprodução, esta formação negligencia componentes fundamentais como os direitos humanos, o consentimento, a diversidade, a identidade de género e a igualdade. Esta lacuna compromete o impacto da educação para a sexualidade na promoção de saúde e bem-estar das comunidades.

Neste contexto, é essencial formar também os estudantes de Medicina para que, enquanto futuros profissionais de saúde, estejam preparados para abordar a sexualidade de forma empática, não discriminatória e baseada na evidência. Ainda hoje, muitos profissionais manifestam desconforto ou falta de preparação para falar sobre sexualidade com os seus doentes, reflexo das lacunas na formação específica nos currículos médicos.

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